Será que a gorjeta, a taxa de serviço, em restaurantes enquadrados no regime do simples nacional, deve compor a base de cálculo para a...

Juros remuneratórios e moratórios podem incidir em um mesmo contrato. A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que, enquanto a...

Decaiu, decaiu. Prescreveu, prescreveu. Não se interrompe o que já se exauriu. #direitotributário#prescrição#decadência#tributário#confis...

O STJ concluiu que a boa-fé do adquirente da mercadoria poderia ser identificada quando: (i) houvesse comprovação de veracidade das...