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Confissão espontânea da dívida e seu parcelamento e a exigibilidade do crédito tributário extinto


Decaiu, decaiu. Prescreveu, prescreveu. Não se interrompe o que já se exauriu. #direitotributário#prescrição#decadência#tributário#confissão#dívida#tese#stj


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Conteúdo jurídico com caráter meramente informativo, em consonância com os preceitos éticos e respeitadas as limitações impostas pelos Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Provimento 205/2021. Para eventuais esclarecimentos de dúvidas, consulte um advogado de sua confiança.

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